Norma de referência
ISO/IEC 29100: a estrutura de privacidade
A norma que dá o vocabulário comum e os princípios de privacidade usados por outras normas da família. Veja os princípios e onde cada um aparece na LGPD Cloud.

- Publicada por
- ISO e IEC
- Tipo
- Estrutura de referência (framework)
- Foco
- Termos, papéis e princípios do tratamento de dados pessoais
- Na LGPD Cloud
- Base do método da plataforma
O que é a ISO/IEC 29100
A ISO/IEC 29100 é a estrutura de privacidade da ISO e da IEC. Ela define termos comuns, os papéis de quem participa do tratamento de dados pessoais, como o titular, o controlador e o operador, e onze princípios de privacidade.
Esses princípios aparecem, com outros nomes, na própria LGPD: o art. 6º lista princípios como finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilização e prestação de contas.
Por ser uma estrutura de referência, a 29100 não é usada para certificar organizações. Ela serve de base para normas de gestão, como a ISO/IEC 27701.
Como a LGPD Cloud aplica a ISO 29100
Os princípios da norma que têm recurso próprio no sistema. Os nomes dos princípios estão em tradução livre.
Consentimento e escolha
- Registro de consentimentos e gestão de cookies
Legitimidade e especificação da finalidade
- Finalidade e base legal em cada registro do RoPA
- Teste de legítimo interesse (LIA) em etapas: finalidade, necessidade e balanceamento
Minimização de dados
- Categorias de dados registradas em cada finalidade
- Necessidade e proporcionalidade avaliadas no RIPD
Limitação de uso, retenção e divulgação
- Prazo de retenção e compartilhamentos em cada registro do RoPA
- Eliminação de dados no mesmo sistema
Participação e acesso do titular
- Portal público para os pedidos de titulares, com confirmação por e-mail e controle de prazo
- Dossiê do titular: tudo o que foi registrado sobre os dados de uma pessoa, a partir do CPF, CNPJ ou e-mail
Abertura, transparência e aviso
- Políticas com versões, aprovação e revisão programada
Responsabilização
- Trilha de auditoria que a plataforma não permite editar nem apagar
- Aprovação do RIPD registrada com responsável, cargo e data
Segurança da informação
- Acesso por perfil e autenticação em dois fatores
- Arquivos criptografados (AES-256-GCM)
Conformidade com a privacidade
- Controles de privacidade com periodicidade, evidência e aprovação em cada ciclo
- Verificação automática de prazos de titulares, políticas, riscos, contratos e fornecedores
Perguntas frequentes
O que é a ISO/IEC 29100?
É a estrutura de privacidade da ISO e da IEC: define os termos comuns, os papéis de quem participa do tratamento de dados pessoais e onze princípios de privacidade que servem de base para outras normas da família.
Quais são os princípios de privacidade da ISO/IEC 29100?
Em tradução livre: consentimento e escolha; legitimidade e especificação da finalidade; limitação da coleta; minimização de dados; limitação de uso, retenção e divulgação; exatidão e qualidade; abertura, transparência e aviso; participação e acesso do titular; responsabilização; segurança da informação; e conformidade com a privacidade.
Qual a relação entre a ISO/IEC 29100 e a LGPD?
Os princípios da norma se parecem com os do art. 6º da LGPD, como finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilização. Por isso ela ajuda a traduzir a lei em rotinas.
Qual a relação entre a ISO/IEC 29100 e a ISO/IEC 27701?
A 27701 é a norma de gestão da privacidade e se apoia nos termos e princípios definidos pela 29100.
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