Norma de referência

ISO/IEC 29100: a estrutura de privacidade

A norma que dá o vocabulário comum e os princípios de privacidade usados por outras normas da família. Veja os princípios e onde cada um aparece na LGPD Cloud.

Selo ISO 29100, Estrutura de Privacidade e Proteção de Dados
Publicada por
ISO e IEC
Tipo
Estrutura de referência (framework)
Foco
Termos, papéis e princípios do tratamento de dados pessoais
Na LGPD Cloud
Base do método da plataforma

O que é a ISO/IEC 29100

A ISO/IEC 29100 é a estrutura de privacidade da ISO e da IEC. Ela define termos comuns, os papéis de quem participa do tratamento de dados pessoais, como o titular, o controlador e o operador, e onze princípios de privacidade.

Esses princípios aparecem, com outros nomes, na própria LGPD: o art. 6º lista princípios como finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilização e prestação de contas.

Por ser uma estrutura de referência, a 29100 não é usada para certificar organizações. Ela serve de base para normas de gestão, como a ISO/IEC 27701.

Como a LGPD Cloud aplica a ISO 29100

Os princípios da norma que têm recurso próprio no sistema. Os nomes dos princípios estão em tradução livre.

Consentimento e escolha

  • Registro de consentimentos e gestão de cookies

Legitimidade e especificação da finalidade

  • Finalidade e base legal em cada registro do RoPA
  • Teste de legítimo interesse (LIA) em etapas: finalidade, necessidade e balanceamento

Minimização de dados

  • Categorias de dados registradas em cada finalidade
  • Necessidade e proporcionalidade avaliadas no RIPD

Limitação de uso, retenção e divulgação

  • Prazo de retenção e compartilhamentos em cada registro do RoPA
  • Eliminação de dados no mesmo sistema

Participação e acesso do titular

  • Portal público para os pedidos de titulares, com confirmação por e-mail e controle de prazo
  • Dossiê do titular: tudo o que foi registrado sobre os dados de uma pessoa, a partir do CPF, CNPJ ou e-mail

Abertura, transparência e aviso

  • Políticas com versões, aprovação e revisão programada

Responsabilização

  • Trilha de auditoria que a plataforma não permite editar nem apagar
  • Aprovação do RIPD registrada com responsável, cargo e data

Segurança da informação

  • Acesso por perfil e autenticação em dois fatores
  • Arquivos criptografados (AES-256-GCM)

Conformidade com a privacidade

  • Controles de privacidade com periodicidade, evidência e aprovação em cada ciclo
  • Verificação automática de prazos de titulares, políticas, riscos, contratos e fornecedores

Perguntas frequentes

O que é a ISO/IEC 29100?

É a estrutura de privacidade da ISO e da IEC: define os termos comuns, os papéis de quem participa do tratamento de dados pessoais e onze princípios de privacidade que servem de base para outras normas da família.

Quais são os princípios de privacidade da ISO/IEC 29100?

Em tradução livre: consentimento e escolha; legitimidade e especificação da finalidade; limitação da coleta; minimização de dados; limitação de uso, retenção e divulgação; exatidão e qualidade; abertura, transparência e aviso; participação e acesso do titular; responsabilização; segurança da informação; e conformidade com a privacidade.

Qual a relação entre a ISO/IEC 29100 e a LGPD?

Os princípios da norma se parecem com os do art. 6º da LGPD, como finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilização. Por isso ela ajuda a traduzir a lei em rotinas.

Qual a relação entre a ISO/IEC 29100 e a ISO/IEC 27701?

A 27701 é a norma de gestão da privacidade e se apoia nos termos e princípios definidos pela 29100.

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