Transferência internacional de dados: cláusulas-padrão da ANPD e adequação com a União Europeia
Entenda quando o uso de nuvem e de software estrangeiro configura transferência internacional de dados, quais mecanismos a LGPD admite, como aplicar as cláusulas-padrão da ANPD e o que muda com a adequação entre Brasil e União Europeia.
Encarregado de dados (DPO): quando é obrigatório, quem pode ser e o que faz
Veja quando a empresa precisa indicar o encarregado de dados, quem pode assumir a função, como formalizar a indicação, o que publicar no site e como evitar conflito de interesses, com base na Resolução CD/ANPD nº 18/2024.
ECA Digital: o que muda para empresas que tratam dados de crianças e adolescentes
Veja a quem o ECA Digital se aplica, quais obrigações pesam mais para produtos digitais, o que a ANPD já cobra sobre aferição de idade e o que organizar antes das fiscalizações previstas para janeiro de 2027.
ANPD virou agência reguladora: o que muda na fiscalização em 2026 e 2027
Entenda o que a Lei nº 15.352/2026 mudou na ANPD, quais são os temas prioritários de fiscalização para 2026 e 2027 e como participar da consulta pública sobre o novo regulamento de fiscalização, aberta até 26 de outubro.
Base legal na LGPD: como identificar a hipótese adequada para cada tratamento de dados
Aprenda a analisar finalidade, contexto, necessidade e riscos antes de escolher uma base legal na LGPD, com exemplos práticos para diferentes áreas da empresa.
Consentimento LGPD: quando faz sentido usar e como manter esse controle
Entenda quando o consentimento LGPD é adequado, quais requisitos devem existir na coleta e como controlar prova, preferências e revogação.
Fiscalização da ANPD em 2026: o que o monitoramento de encarregados ensina
Entenda o que o monitoramento da ANPD em 2026 revela sobre encarregado, canais para titulares, respostas à fiscalização e preparação para um processo sancionador.